Nome da comissão | Cargo |
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Comissão de Assuntos Municipais e Administração Pública | Vice Presidente |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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PLO-1361/2017 | “Autoriza o Executivo Municipal a sinalizar as estradas, os bairros, cruzamentos e pontos turísticos e relevantes em nosso Município, e dá outras providências.” |
Projeto de Lei Ordinária 1361/2017 “Autoriza o Executivo Municipal a sinalizar as estradas, os bairros, cruzamentos e pontos turísticos e relevantes em nosso Município, e dá outras providências.” |
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PLO-1354/2017 | “Revoga a Lei Municipal nº 1090/2012, de 30 de novembro de 2012”. |
Projeto de Lei Ordinária 1354/2017 “Revoga a Lei Municipal nº 1090/2012, de 30 de novembro de 2012”. |
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PLO-1250/2014 | “Dispõe sobre as viagens oficiais a serviços e a concessão de diárias aos Vereadores e dá outras providências.” |
Projeto de Lei Ordinária 1250/2014 “Dispõe sobre as viagens oficiais a serviços e a concessão de diárias aos Vereadores e dá outras providências.” |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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PRE-005/2017 | “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Sapucaí-Mirim – MG e dá outras providências”. |
Projeto de Resolução 005/2017 “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Sapucaí-Mirim – MG e dá outras providências”. |
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PRE-005/2014 | “Altera o artigo 4º do Regimento Interno e dá outras providências”. |
Projeto de Resolução 005/2014 “Altera o artigo 4º do Regimento Interno e dá outras providências”. |
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PRE-004/2014 | “Disciplina o uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sapucaí Mirim, e dá outras providências”. |
Projeto de Resolução 004/2014 “Disciplina o uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sapucaí Mirim, e dá outras providências”. |
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PRE-003/2014 | “Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Sapucaí Mirim, e dá outras providências”. |
Projeto de Resolução 003/2014 “Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Sapucaí Mirim, e dá outras providências”. |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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PDL-0002/2020 | “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2018”. |
Projeto de Decreto Legislativo 0002/2020 “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2018”. |
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PDL-001/2018 | “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2015.” |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2018 “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2015.” |
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PDL-001/2015 | “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2013.” |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2015 “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2013.” |
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PDL-001/2014 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2012 |
Projeto de Decreto Legislativo 001/2014 Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2012 |
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PDL-002/2014 | Dispõe sobre a reprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 1989 |
Projeto de Decreto Legislativo 002/2014 Dispõe sobre a reprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 1989 |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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IND-0037/2022 | "Os Vereadores que está subscrevem, solicitam ao Prefeito Nilson Gonçalves Trindade e a Vice-Prefeita Viviane Viana Silva que sejam realizadas obras pavimentação em... |
Indicação 0037/2022 "Os Vereadores que está subscrevem, solicitam ao Prefeito Nilson Gonçalves Trindade e a Vice-Prefeita Viviane Viana Silva que sejam realizadas obras pavimentação em... |
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IND-0001/2022 | "Os Vereadores Donizeti Silva da Rosa e Claudney José de Oliveira, que está subscrevem, solicitam ao Prefeito Nilson Gonçalves Trindade e a Vice-Prefeita Viviane Viana Silva... |
Indicação 0001/2022 "Os Vereadores Donizeti Silva da Rosa e Claudney José de Oliveira, que está subscrevem, solicitam ao Prefeito Nilson Gonçalves Trindade e a Vice-Prefeita Viviane Viana Silva... |
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IND-0121/2021 | “Que seja feita manutenção na estrada rural, que liga o Bairro do Paiol, passando pelo Juncal e em direção a divisa com o município de Camanducaia-MG.” |
Indicação 0121/2021 “Que seja feita manutenção na estrada rural, que liga o Bairro do Paiol, passando pelo Juncal e em direção a divisa com o município de Camanducaia-MG.” |
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IND-0094/2021 | “Que sejam tomadas as providências necessárias para mudar o trânsito na Rua Governador Valadares e na Rua Rufino Brandino, no centro da cidade de Sapucaí-Mirim/MG, de... |
Indicação 0094/2021 “Que sejam tomadas as providências necessárias para mudar o trânsito na Rua Governador Valadares e na Rua Rufino Brandino, no centro da cidade de Sapucaí-Mirim/MG, de... |
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IND-0042/2021 | “Que sejam feitas lixeiras com cobertura nos Bairros do Paiol e Karaci.” |
Indicação 0042/2021 “Que sejam feitas lixeiras com cobertura nos Bairros do Paiol e Karaci.” |
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IND-093/2017 | “Que seja colocado um toldo da Escola Municipal Maria Aparecida dos Santos no Bairro do Juncal.” |
Indicação 093/2017 “Que seja colocado um toldo da Escola Municipal Maria Aparecida dos Santos no Bairro do Juncal.” |
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IND-060/2017 | “Que seja tomada as devidas providências para a colocação de braços de luz no bairro do Juncal”. |
Indicação 060/2017 “Que seja tomada as devidas providências para a colocação de braços de luz no bairro do Juncal”. |
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IND-061/2017 | “Que seja feita uma ponte de tubulação na estrada do senhor João Bertolino, estrada essa que da acesso a todos os moradores do bairro do tio João”. |
Indicação 061/2017 “Que seja feita uma ponte de tubulação na estrada do senhor João Bertolino, estrada essa que da acesso a todos os moradores do bairro do tio João”. |
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IND-041/2017 | “Que seja feita a manutenção na estrada que liga o Bairro do Juncal a cidade de Camanducaia, construindo bueiros e retirando uma pedra que atrapalha o transito de veículos.” |
Indicação 041/2017 “Que seja feita a manutenção na estrada que liga o Bairro do Juncal a cidade de Camanducaia, construindo bueiros e retirando uma pedra que atrapalha o transito de veículos.” |
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IND-039/2017 | “Que seja efetuado a pavimentação em forma de trilho, de concreto, nos locais de aclive, na estrada que da acesso ao restaurante Pedra do Jair, no bairro do Juncal, zona... |
Indicação 039/2017 “Que seja efetuado a pavimentação em forma de trilho, de concreto, nos locais de aclive, na estrada que da acesso ao restaurante Pedra do Jair, no bairro do Juncal, zona... |
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IND-001/2017 | “Que seja realizado manutenção, limpeza e cascalhamento nas Estradas Municipais, entre os bairros do Paiol, Juncal e Campos Verdes, Neste.” |
Indicação 001/2017 “Que seja realizado manutenção, limpeza e cascalhamento nas Estradas Municipais, entre os bairros do Paiol, Juncal e Campos Verdes, Neste.” |
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IND-005/2016 | “QUE SEJA COLOCADO DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO/SEGURANÇA, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 005/2016 “QUE SEJA COLOCADO DUAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO/SEGURANÇA, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-006/2016 | “QUE SEJA ADQUIRIDO UM KIT DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COMPLETO, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JUNCAL, E TAMBEM MELHORAR A ILUMINAÇÃO, NESTE”. |
Indicação 006/2016 “QUE SEJA ADQUIRIDO UM KIT DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, COMPLETO, PARA ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA DOS SANTOS, NO BAIRRO DO JUNCAL, E TAMBEM MELHORAR A ILUMINAÇÃO, NESTE”. |
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IND-082/2015 | “QUE SEJA COLOCADO BRAÇO COM ILUMINAÇÃO EM QUATROS POSTES NO BAIRRO DO JUNCAL, DA CASA DA MARILENE ATÉ A CASA DO JOÃO CIRINÉU”. |
Indicação 082/2015 “QUE SEJA COLOCADO BRAÇO COM ILUMINAÇÃO EM QUATROS POSTES NO BAIRRO DO JUNCAL, DA CASA DA MARILENE ATÉ A CASA DO JOÃO CIRINÉU”. |
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IND-079/2015 | “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A FAZENDA GEPEL, NA ESTRADA DO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 079/2015 “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A FAZENDA GEPEL, NA ESTRADA DO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-054/2015 | “QUE SEJA CONSTRUÍDO LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS RUAS DO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 054/2015 “QUE SEJA CONSTRUÍDO LOMBADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS RUAS DO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-055/2015 | “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ DE PAIVA E SILVA, ESTRADA JUQUITA, ENTRE A FAZENDA GEPEL E FAZENDA HARAS BOA VISTA, NO BAIRRO DA BOA... |
Indicação 055/2015 “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ DE PAIVA E SILVA, ESTRADA JUQUITA, ENTRE A FAZENDA GEPEL E FAZENDA HARAS BOA VISTA, NO BAIRRO DA BOA... |
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IND-028/2015 | “QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO NA ESTRADA VOLTA DA CANGALHA, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 028/2015 “QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO NA ESTRADA VOLTA DA CANGALHA, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-029/2015 | “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL GERALDO BRASILIO, QUE LIGA AO RESTAURANTE PEDRA DO JAIR, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 029/2015 “QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA MUNICIPAL GERALDO BRASILIO, QUE LIGA AO RESTAURANTE PEDRA DO JAIR, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-030/2015 | “QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 030/2015 “QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO E TROCA DAS LAMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-004/2015 | “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SR. TIO JOÃO, QUE DA ACESSO AO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 004/2015 “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SR. TIO JOÃO, QUE DA ACESSO AO BAIRRO DO JUNCAL”. |
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IND-005/2015 | “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SR. ZEQUITA, QUE DA ACESSO A CASA DOS MORADORES, PAULO BARRA, ZÉ JUCA E AO SITIO DO ALEMÃOZINHO, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Indicação 005/2015 “QUE SEJA REFEITA A PONTE PRÓXIMA A PROPRIEDADE DO SR. ZEQUITA, QUE DA ACESSO A CASA DOS MORADORES, PAULO BARRA, ZÉ JUCA E AO SITIO DO ALEMÃOZINHO, NO BAIRRO DO JUNCAL”. |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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REQ-001/2016 | Os Vereadores que esta subscrevem, requer após o trâmite regimental, em conformidade com o art. 56, inc. XXII da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado, via ofício ao... |
Requerimento 001/2016 Os Vereadores que esta subscrevem, requer após o trâmite regimental, em conformidade com o art. 56, inc. XXII da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado, via ofício ao... |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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EMD-0002/2018 | “Dá nova redação ao artigo 1º e 4º e exclui o artigo 5º, do Projeto de Lei nº 1.394/2018, que Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede... |
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 1394/2018 “Dá nova redação ao artigo 1º e 4º e exclui o artigo 5º, do Projeto de Lei nº 1.394/2018, que Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede... |
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EMD-0003/2018 | “Dá nova redação ao artigo 1º, 4º, 5º e 6º e exclui o artigo 7º, do Projeto de Lei nº 1.395/2018, que “Institui a Denominada Lei Lucas que dispõe sobre a... |
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 1395/2018 “Dá nova redação ao artigo 1º, 4º, 5º e 6º e exclui o artigo 7º, do Projeto de Lei nº 1.395/2018, que “Institui a Denominada Lei Lucas que dispõe sobre a... |
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EMD-001/2015 | “Altera a Ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, do Projeto de Lei nº 1.270/2015.” |
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 1270/2015 “Altera a Ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, do Projeto de Lei nº 1.270/2015.” |
Identificação | Ementa/Assunto | ||
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PELO-001/2014 | “Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Sapucaí-Mirim” |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2014 “Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Sapucaí-Mirim” |