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Tema: Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária Nº 1415, de 03 de Novembro de 2020
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Ementa: “Altera a lei municipal nº 1.390, de
07 de maio de 2020, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2021.”
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Indexação: LOA
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1415/2020
Lei Ordinária Nº 1329, de 12 de Novembro de 2018
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Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapucaí-Mirim para o exercício financeiro de 2019”.
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Indexação: Receita e Despesa exercício financeiro de 2019
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1329/2018
Lei Ordinária Nº 1303, de 18 de Outubro de 2017
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Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapucaí-Mirim para o exercício financeiro de 2018”.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1303/2017
Lei Ordinária Nº 1264, de 20 de Outubro de 2016
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Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1264/2016