Foram encontrados 2 resultados conforme os parâmetros de pesquisa informados.
Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 1316, de 25 de Maio de 2018
-
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”
-
Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1316/2018
Lei Ordinária Nº 1284, de 19 de Maio de 2017