LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1359, de 21 de Outubro de 2019

  • Ementa: “Altera a lei municipal nº 1.347, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”
  • Indexação: LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1359/2019

Lei Ordinária Nº 1316, de 25 de Maio de 2018

  • Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1316/2018

Lei Ordinária Nº 1284, de 19 de Maio de 2017