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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 1359, de 21 de Outubro de 2019
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Ementa: “Altera a lei municipal nº 1.347, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”
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Indexação: LDO
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1359/2019
Lei Ordinária Nº 1316, de 25 de Maio de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1316/2018
Lei Ordinária Nº 1284, de 19 de Maio de 2017