Lei Ordinária Nº 1496, de 18 de Março de 2022

  • Ementa: “Fixa o Piso Salarial Mínimo para todos os cargos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”
  • Indexação: Piso Salarial Mínimo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1496/2022

Lei Ordinária Nº 1495, de 11 de Março de 2022

  • Ementa: “Municipaliza logradouro público de Sapucaí-Mirim e dá outras providências”.
  • Indexação: Estrada Municipal Angelina Maria da Silva
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1495/2022

Lei Ordinária Nº 1494, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: “Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar.”
  • Indexação: Aquisição de veículo para Saúde
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1494/2022

Lei Ordinária Nº 1493, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1493/2022

Lei Ordinária Nº 1492, de 23 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: “Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar.”
  • Indexação: Crédito Suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1492/2022

Lei Ordinária Nº 1491, de 26 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Indexação: REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1491/2022

Lei Ordinária Nº 1490, de 26 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências”
  • Indexação: Recuperação de Créditos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1490/2022

Lei Ordinária Nº 1489, de 26 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “Dispõe sobre a criação cargos de provimento efetivo, cria vagas em cargos existentes, cria cargo em comissão e altera a Lei Municipal nº. 1.003, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências”.
  • Indexação: criação cargos efetivo, cargos existentes, cargo em comissão
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1489/2022

Lei Ordinária Nº 1488, de 26 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.”
  • Indexação: Subvenções Sociais APAE
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1488/2022

Lei Ordinária Nº 1487, de 26 de Janeiro de 2022

  • Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”
  • Indexação: Abertura de crédito, FUNASA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1487/2022