Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1435, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Indexação: CACS/Fundeb, REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1435/2021

Lei Ordinária Nº 1434, de 25 de Março de 2021

  • Ementa: “ESTABELECE AS MEDIDAS PARA MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAPUCAÍ-MIRIM, POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE “KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” COMO PARTE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).”
  • Indexação: “KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1434/2021

Lei Ordinária Nº 1433, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. ”
  • Indexação: combate coronavírus
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1433/2021

Lei Ordinária Nº 1432, de 18 de Março de 2021

  • Ementa: “Institui no âmbito do Município de Sapucaí-Mirim/MG o programa ATLETA TALENTO e dá outras providências. ”
  • Indexação: ATLETA TALENTO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1432/2021

Lei Complementar Nº 1431, de 10 de Março de 2021

  • Ementa: “Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento de ISS por seis meses e dá outras providências”.
  • Indexação: ISS
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1431/2021

Lei Ordinária Nº 1430, de 01 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.”
  • Indexação: abertura de crédito
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1430/2021

Lei Ordinária Nº 1429, de 01 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre as viagens dos Vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Sapucaí-Mirim/MG, revoga a Lei Municipal nº 1.322/2018 e demais disposições em contrário e dá outras providências”
  • Indexação: Viagens/Diárias dos Vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1429/2021

Lei Ordinária Nº 1428, de 01 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí e dá outras providências”.
  • Indexação: Termo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1428/2021

Lei Ordinária Nº 1427, de 01 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a EMATER, e dá outras providências”.
  • Indexação: Subvenção EMATER
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1427/2021

Lei Ordinária Nº 1426, de 01 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM A CONCEDER À TÍTULO DE INCENTIVO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA DYNALF INDUSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
  • Indexação: Subvenção Dynalf
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1426/2021