Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1512, de 22 de Junho de 2022

  • Ementa: “Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar.”
  • Indexação: Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1512/2022

Lei Ordinária Nº 1515, de 21 de Junho de 2022

  • Ementa: “Dispõe sobre a autorização para a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Sapucaí-Mirim/MG, que fica chamado e denominado de - Projeto meu amigo de quatro patas”
  • Indexação: Amigo de quatro patas
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1515/2022

Lei Ordinária Nº 1514, de 21 de Junho de 2022

  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Indexação: OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1514/2022

Lei Ordinária Nº 1513, de 21 de Junho de 2022

  • Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: crédito suplementar
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1513/2022

Lei Ordinária Nº 1511, de 09 de Junho de 2022

  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em termo de cessão de uso um trator e implementos e/ou equipamentos agrícolas”
  • Indexação: BIOSS, trator, concede
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1511/2022

Lei Ordinária Nº 1510, de 09 de Junho de 2022

  • Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,TRANSPORTE ESCOLAR
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1510/2022

Lei Ordinária Nº 1509, de 09 de Junho de 2022

  • Ementa: “Concede Subvenção Social à Associação dos Moradores do Bairro da Ponte Nova, e dá outras providências”
  • Indexação: Subvenção Social a Associação Do Bairro Ponte Nova
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1509/2022

Lei Ordinária Nº 1508, de 09 de Junho de 2022

  • Ementa: “Inclui ação no PPA 2022-2025 da Lei nº 1.456/2021 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.”
  • Indexação: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PONTE NOVA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1508/2022

Lei Ordinária Nº 1507, de 09 de Junho de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
  • Indexação: LOA, Lei orçamentária Anual
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1507/2022

Lei Ordinária Nº 1506, de 19 de Maio de 2022

  • Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
  • Indexação: Operações de crédito
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1506/2022