Lei Ordinária Nº 1326, de 10 de Setembro de 2018
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Ementa: “Inclui ação no PPA 2018-2021, Lei nº 1.298/2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2018”
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Indexação: Crédito especial consultório bairro nogueiras
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1326/2018
Lei Ordinária Nº 1325, de 10 de Setembro de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias e dá outras providências”
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Indexação: Pagamento diárias
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1325/2018
Lei Ordinária Nº 1324, de 10 de Setembro de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências.”
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Indexação: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1324/2018
Lei Ordinária Nº 1323, de 13 de Agosto de 2018
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Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal ceder em comodato à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, bem móvel público e dá outras providências”
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Indexação: comodato
APAE
bem móvel público
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1323/2018
Lei Ordinária Nº 1322, de 29 de Junho de 2018
Resolução Nº 072, de 26 de Junho de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre a cessão, em comodato, de uma impressora da marca BROTHER, Multifuncional Laser, L2540DW Imp, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal, em favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Pelotão de Sapucaí Mirim/MG, e dá outras providências”
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Texto Orginal:
Resolução Nº 072/2018
Decreto Legislativo Nº 026, de 26 de Junho de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Sapucaí Mirim/MG, referente ao exercício financeiro de 2014.”
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Texto Orginal:
Decreto Legislativo Nº 026/2018
Resolução Nº 071, de 20 de Junho de 2018
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Ementa: “Dá nova redação ao artigo 25 e seus parágrafos, para instituir a Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Sapucaí Mirim/MG, e dá outras providências”.
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Texto Orginal:
Resolução Nº 071/2018
Lei Ordinária Nº 1321, de 07 de Junho de 2018
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Ementa: “Autoriza o Poder Executivo proceder a alienação de veículo que especifica, de propriedade do Município de Sapucaí-Mirim, através de licitação, e dá outras providencias”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1321/2018
Lei Ordinária Nº 1320, de 07 de Junho de 2018
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Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1320/2018