Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 1464, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Indexação: Obras e Instalações
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1464/2021

Lei Ordinária Nº 1463, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Suplementar.”
  • Indexação: Crédito Suplementar
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1463/2021

Lei Ordinária Nº 1462, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Inclui ação no PPA 2018-2021 da Lei nº 1.298/2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021.”
  • Indexação: CONSTRUÇÃO/ CALÇADAS PADRONIZADAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1462/2021

Lei Ordinária Nº 1461, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapucaí-Mirim para o exercício financeiro de 2022.”
  • Indexação: exercício financeiro de 2022
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1461/2021

Lei Ordinária Nº 1460, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Altera a lei municipal nº 1.442, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022”
  • Indexação: Diretrizes Orçamentárias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1460/2021

Lei Ordinária Nº 1459, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Património Cultural no Município de Sapucaí-Mirim. cria o Conselho Municipal do Património Cultural, cria o Fundo de Proteção do Património Cultural do Município — FUMPAC, e dá outras providências".
  • Indexação: Patrimônio Cultural
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1459/2021
  • Legislação Relacionada: Decreto Legislativo Nº 015/2011

Lei Ordinária Nº 1458, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre a desafetação de bens móveis que especifica e dá outras providências”
  • Indexação: desafetação, veículos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1458/2021

Lei Ordinária Nº 1457, de 20 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento de ISS e dá outras providências”.
  • Indexação: Pagamento tributos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1457/2021

Lei Ordinária Nº 1556, de 07 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências”
  • Indexação: PPAv2022-2025
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1556/2021

Lei Ordinária Nº 1555, de 07 de Outubro de 2021

  • Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Sapucaí-Mirim/MG, a instituir as formas de pagamentos digitais, tais como o PIX e operações de cartão de débito ou crédito, possibilitando que os munícipes e os demais contribuintes, tenham acesso a essas formas de pagamentos para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.”
  • Indexação: pagamentos de tributos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1555/2021