Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2018

Identificação:
PELO-001/2018
Ementa/Assunto:
“Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 36, e, parágrafo 2º do artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”
Autoria:
Situação:
Norma promulgada
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2014

Identificação:
PELO-001/2014
Ementa/Assunto:
“Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Sapucaí-Mirim”
Autoria:
Situação:
Proposição arquivada
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